A dificuldade de se comunicar não pode ser mais uma barreira para mulheres vítimas de violência que buscam ajuda. Com esse objetivo, Dr. George Morais (MDB) apresentou a matéria de n° 21582/26, que propõe diretrizes para ampliar a acessibilidade no atendimento a mulheres surdas ou com deficiência auditiva nos serviços públicos estaduais de Goiás.
A proposta prevê o incentivo ao atendimento com profissionais proficientes em Língua Brasileira de Sinais (Libras), a oferta de materiais informativos acessíveis e a capacitação de servidores que atuam no acolhimento, no registro de ocorrências e no recebimento de denúncias.
O texto também prevê parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades especializadas para viabilizar as medidas, cuja implementação poderá ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade administrativa e orçamentária.
Na justificativa, Dr. George Morais destaca que as barreiras de comunicação podem dificultar o relato da violência e o acesso aos mecanismos de proteção. A iniciativa busca promover um atendimento inclusivo, com respeito à dignidade, à autonomia e à privacidade das mulheres com deficiência auditiva.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde aguardará parecer do relator.
