A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, no início da tarde desta terça-feira, 27, reunião ordinária híbrida para apreciação de pareceres a iniciativas que diminuem o impacto das apostas e dos jogos de azar na saúde da população.
Sob o comando do presidente do colegiado, deputado Gustavo Sebba (PSDB), os parlamentares deliberaram sobre nove relatórios, dos quais oito receberam pareceres favoráveis e um resultou na aprovação de encaminhamento para diligência. Também foram designados relatores para outras nove proposições que passam a ser analisadas pela comissão.
Os integrantes do colegiado autorizaram o parecer favorável, nos termos de subemenda apresentada, a três projetos de lei que tramitam conjuntamente e tratam dos impactos das apostas e dos jogos de azar na saúde da população.
As propostas, identificadas pelos processos nº 21586/24, de Lineu Olimpio (MDB), nº 21753/24, de Bia de Lima (PT), e nº 26877/24, de Anderson Teodoro (PRD), estabelecem iniciativas de conscientização, prevenção e enfrentamento da dependência em apostas.
O conjunto das matérias prevê medidas de proteção à saúde e ao bem-estar social dos goianos diante da utilização de sites e aplicativos de apostas, além de campanhas educativas sobre os riscos associados à prática.
Durante a apreciação, Gustavo Sebba comentou a possibilidade de mudanças na regulamentação das plataformas de apostas e seus eventuais reflexos sobre o objeto das propostas. Apesar da observação, o parecer apresentado pelo relator, deputado José Machado (PSDB), foi aprovado pelo colegiado.
Pacientes de doença renal, dependentes químicos e apoio do setor privado
Foram aprovados três pareceres favoráveis nos termos dos substitutivos apresentados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O primeiro deles, referente ao processo nº 19690/25, de autoria do ex-deputado Amilton Filho, estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento profissional de fisioterapia para pacientes com doença renal crônica durante sessões de hemodiálise em estabelecimentos de saúde de Goiás.
Também recebeu sinal verde o relatório relativo ao processo nº 27204/25, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria o Programa Estadual de Apoio a Filhos de Dependentes Químicos. A proposta estabelece medidas de suporte social destinadas a crianças e adolescentes afetados pela dependência química de seus pais ou responsáveis.
Completando esse bloco, os parlamentares aprovaram o parecer ao processo nº 27334/25, de André do Premium (UB), que institui o selo Empresa Parceira da Vida e da Saúde. A iniciativa pretende reconhecer empresas que desenvolvam políticas permanentes de promoção da saúde de seus colaboradores, incluindo incentivos à doação voluntária de sangue, à alimentação saudável e à prática de atividades físicas.
Saúde da mulher e assistência especializada
Na sequência, a comissão aprovou o parecer favorável ao projeto de lei constante do processo nº 21784/25, de autoria da deputada Vivian Naves (Republicanos), que institui a Semana Estadual do Climatério. A matéria recebeu aval nos termos da emenda anteriormente aprovada na CCJ e busca ampliar a atenção às questões de saúde relacionadas a essa fase da vida da mulher.
Também foi avalizado, nos termos de subemenda substitutiva, o parecer ao processo nº 5705/26, que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e Outras Desordens Relacionadas ao Glúten. A iniciativa busca facilitar a identificação das pessoas acometidas por essas condições e contribuir para o atendimento de suas necessidades específicas.
Ainda nesse bloco, os parlamentares deram aval ao relatório relativo ao processo nº 12012/24, de Dr. George Morais (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde do Pé Diabético no Estado de Goiás. A proposta contempla a atenção às complicações decorrentes do diabetes, especialmente aquelas que atingem os membros inferiores e podem comprometer a qualidade de vida dos pacientes.
Outro parecer aprovado foi o referente ao processo nº 3268/26, de Issy Quinan (MDB), que institui a Política Estadual de Diagnóstico, Tratamento, Apoio e Inclusão da Apraxia da Fala na Infância. O relatório favorável acolheu as emendas de técnica legislativa anteriormente apresentadas na CCJ. A matéria estabelece diretrizes de atenção às crianças com o transtorno, caracterizado por dificuldades no planejamento e na coordenação dos movimentos necessários à produção da fala.
Por último, os integrantes da comissão aprovaram o relatório que converte em diligência a análise do processo nº 12347/26, de autoria do deputado Alessandro Moreira (PRD). Diferentemente das demais matérias apreciadas, a proposição não recebeu parecer conclusivo de mérito nessa etapa e seguirá para as providências solicitadas pelo relator junto a órgão do Executivo.
Todos os nove relatórios submetidos à apreciação foram apresentados pelo deputado José Machado (PSDB).
Distribuição de novas matérias
Antes das votações, Gustavo Sebba também designou relatores para nove novas proposições em tramitação na Comissão de Saúde.
As matérias tratam da ampliação da política de atenção às pessoas com fibromialgia e doenças reumatológicas; da criação de uma rede de acompanhamento psicossocial a sobreviventes de tentativas de feminicídio; da realização de exames de cardiotocografia na assistência pré-natal; e do direito das gestantes à escolha do parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação, além do acesso à analgesia no parto normal.
Também foram encaminhadas para análise duas iniciativas voltadas ao acompanhamento digital de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama, além de propostas relacionadas à prevenção do acidente vascular cerebral (AVC) e ao suporte às vítimas, à campanha estadual Olhar que Transforma e à criação de uma política estadual de bem-estar digital e saúde mental.
Durante a distribuição, o presidente observou a semelhança entre as duas propostas de acompanhamento digital de pacientes com câncer de mama e determinou o encaminhamento de ambas ao mesmo relator, para avaliação da possibilidade de tramitação conjunta.
Sebba também chamou a atenção para a necessidade de observar critérios médicos na análise da proposição que trata da escolha da modalidade de parto pelas gestantes.
Após a conclusão das deliberações, esgotada a pauta e não havendo novas manifestações, Gustavo Sebba encerrou a reunião e agradeceu a participação dos parlamentares. O presidente registrou a presença virtual dos deputados Jamil Calife (PP), Ricardo Quirino (Republicanos), José Machado e Lucas do Vale (PSD), além da deputada Rosângela Rezende (Agir).
