O anúncio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as regras para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e o aval para destinação de R$ 292 milhões para implantação de nova sede do Hugo se destacaram nas sessões ordinária e extraordinária desta quarta-feira, 28. A rodada também foi oportuna para acolhimento de projetos de lei assinados pelos deputados estaduais.
Apresentada pelo líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), na plenária extra, a iniciativa modifica o artigo 16 da Constituição goiana, estabelece mandato de dois anos para a Presidência da Casa e veda a reeleição ou recondução sucessiva ao cargo.
Ao defender a proposta em Plenário, Talles Barreto afirmou que o objetivo é ampliar a participação dos parlamentares na condução dos trabalhos legislativos, criando oportunidades para que mais deputados possam assumir a Presidência da Casa de Leis.
Segundo o líder do Governo, a matéria foi construída a partir do diálogo com outros deputados e com o Poder Executivo estadual. Sua redação considera a alternância na direção do Legislativo e a distribuição dos espaços de representação entre os parlamentares, de modo a permitir que diferentes grupos participem da Mesa Diretora e contribuam para a administração da Casa.
Aprovada preliminarmente pelo Plenário, a PEC deverá seguir o rito próprio de alteração da Carta Estadual, sendo que a primeira análise será da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Novo prédio do Hugo
Já o projeto de lei nº 21945/26, do Governo de Goiás, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 292 milhões para implantação do novo Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), foi acatado, em primeira fase de votação, com 21 votos favoráveis no encontro extraordinário.
A proposta prevê a abertura do crédito especial ao Fundo Estadual de Saúde (FES) para viabilizar a aquisição e a estruturação de um imóvel destinado à implantação da nova sede do hospital.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo governador Daniel Vilela (MDB), a iniciativa busca solucionar limitações físicas e estruturais enfrentadas pela atual unidade hospitalar, considerada referência estadual no atendimento de urgência e emergência de alta complexidade.
A proposta contempla a aquisição de um imóvel localizado no Conjunto Fabiana, na capital, para abrigar as novas instalações da unidade de saúde.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a estrutura atualmente utilizada pelo Hugo já não comporta adequadamente o crescimento da demanda por atendimentos, o que dificulta a ampliação dos serviços e da capacidade assistencial.
A situação, conforme a pasta, repercute na disponibilidade de leitos regulados, na oferta de vagas e no tempo de espera por internações, além de comprometer a eficiência da Rede Estadual de Atenção às Urgências e Emergências.
Licença do governador
Durante o Expediente da sessão ordinária, registrou-se o recebimento do comunicado de viagem encaminhado pela Governadoria, referente ao afastamento temporário do governador Daniel Vilela (MDB). A partir das 20 horas desta quarta-feira, o presidente da Assembleia, deputado Bruno Peixoto (UB), assume interinamente o Governo de Goiás, permanecendo no cargo até 3 de novembro.
Protocolado ontem, o documento integra o processo nº 22241/26 e informa que o afastamento de Vilela, para férias com familiares, será inferior a 15 dias.
A transmissão temporária do comando do Executivo motivou manifestações de parlamentares em Plenário, que parabenizaram Bruno Peixoto pela oportunidade de assumir o Governo estadual.
O deputado Talles Barreto destacou a trajetória do presidente à frente do Legislativo goiano e classificou a experiência como um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na Assembleia, além de uma conquista para sua carreira pública e sua família.
Delegado Eduardo Prado (PL) também manifestou satisfação com a transmissão do cargo. Ele ressaltou as mudanças promovidas por Bruno Peixoto na condução da Casa, especialmente na aproximação entre deputados, lideranças políticas, representantes municipais e a população. Para Prado, a chegada do presidente ao Executivo representa o reconhecimento do trabalho realizado na Alego.
A deputada Bia de Lima (PT) destacou a capacidade de Bruno Peixoto de lidar com equilíbrio com questões partidárias e aproveitou a ocasião para solicitar a regulamentação de uma lei voltada aos líderes classistas. Já o deputado Wilde Cambão (UB) reivindicou atenção às demandas do Entorno do Distrito Federal e manifestou confiança na atuação de Bruno Peixoto à frente do Governo de Goiás.
Apostas parlamentares
Na apreciação da Ordem do Dia da sessão ordinária, o Plenário autorizou, em fase final, proposituras voltadas à valorização cultural, ao reconhecimento de personalidades e à instituição de datas comemorativas, todas elaboradas pelos legisladores estaduais, que passam a aguardar a sanção do Poder Executivo.
