Izalci Lucas cobra audiência urgente no Senado: CBS a 11,3% pode estourar o teto e subir impostos
O senador Izalci Lucas (PL-DF) protocolou requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pedindo a realização de audiência pública sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027. O pedido tem caráter urgente: o parlamentar quer esclarecimentos sobre os critérios de cálculo e os impactos da reforma tributária antes que a alíquota seja definida.
A solicitação veio após o Tribunal de Contas da União (TCU) estimar a alíquota de referência da CBS em 11,3%, valor acima das projeções anteriores. Somada à estimativa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a carga conjunta pode chegar a cerca de 30%, ultrapassando o teto de 26,5% estabelecido pela Lei Complementar nº 21, de 2025.
Izalci alerta que o Senado precisa compreender os números e avaliar as consequências dessa projeção antes de fixar a alíquota definitiva. “Não podemos permitir que essa mudança se transforme em aumento de impostos para quem trabalha, empreende e produz”, declarou o senador.
A audiência deve reunir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e de entidades empresariais e contábeis. O prazo para que o Senado defina a alíquota por meio de resolução é 15 de dezembro. Com o debate, Izalci busca garantir transparência e ouvir os setores produtivos antes da decisão final.
