Os deputados aprovaram, em bloco, na manhã desta quinta-feira, 5, os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a 17 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A votação ocorreu durante a sessão ordinária presidida pelo deputado Issy Quinan (MDB) e recebeu 21 votos favoráveis.
Com o aval do Plenário, as proposições seguem agora para análise de mérito em suas respectivas comissões temáticas, antes de retornarem ao Plenário, conforme o rito regimental.
Entre as matérias está proposta que institui o Programa Estadual de Acompanhamento de Abandono de Tratamento em Saúde Mental, direcionado especialmente a pessoas com transtornos mentais graves. A iniciativa tramita em conjunto com outra proposição de conteúdo relacionado.
Também avançaram projetos que instituem o Dia Estadual do Vice-Prefeito; criam o programa Goiás Digital Seguro, voltado à proteção digital e à cidadania on-line de crianças e adolescentes; e alteram a legislação que institui o Dia Estadual de Conscientização do Autismo.
Na área cultural e de valorização das tradições goianas, estão propostas que reconhecem a Festa do Pequi, realizada em Araguapaz, como patrimônio cultural e imaterial do Estado; incluem o Goyaz Festival no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás; inserem no mesmo calendário a Expo Catalão e o Congresso Goiano de Direito Administrativo; e reconhecem como patrimônio cultural imaterial goiano a Festa e Romaria de Nossa Senhora da Abadia do Muquém, realizada em Santo Antônio do Descoberto.
Outra matéria dá ao Ginásio de Esportes Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia, a denominação de Armando Felipe Simões de Carvalho Filho. Também integra o bloco proposta que institui o Dia Estadual do Tosador, Banhista e Esteticista de Animal Doméstico.
Na área da saúde, seguem em tramitação projetos que instituem a Política Estadual de Prevenção Combinada, Diagnóstico, Tratamento e Combate ao Estigma relacionado ao HIV e às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); criam o Programa Goiano de Saúde Cardiovascular da Mulher (Procard Mulher Goiás); e estabelecem o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, com princípios, diretrizes, competências e protocolos para atuação integrada.
Também está entre as matérias a proposta que institui a Política Estadual de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Esportivo, estabelecendo obrigações administrativas para entidades de formação esportiva.
Completam o conjunto os projetos que criam o programa “Nossa Escola, Nosso Futuro: Pertencimento e Cidadania” nas unidades da rede pública estadual de ensino e instituem a Política Estadual de Fomento ao Esporte Escolar Integrado em Goiás.
