Projeto de Izalci protege instituições filantrópicas do aumento de impostos da reforma tributária
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2026, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). A proposta altera a Lei Complementar 214/2025 para permitir que entidades beneficentes sem fins lucrativos mantenham os créditos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O objetivo é impedir que a nova sistemática da reforma tributária gere custos adicionais para instituições que prestam serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e assistência social. Essas organizações oferecem bolsas de estudo a estudantes de baixa renda, atendimentos pelo SUS, projetos socioassistenciais e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Não podemos permitir que a reforma tributária aumente os custos de quem presta serviços de interesse público e complementa a atuação do Estado”, afirmou Izalci.
O relatório aprovado, do senador Flávio Arns (PSB-PR), destaca a importância do setor. O Brasil possui 1.814 hospitais filantrópicos, com mais de 184 mil leitos, dos quais mais de 129 mil são destinados ao SUS.
O texto foi aprovado com emendas que limitam o alcance da medida às organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a entidades religiosas e às instituições sem fins lucrativos de educação, saúde e assistência social.
Com a aprovação na CAS, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, para o Plenário do Senado.
