Governadora do DF (PP) discorda de sentença do TJDFT e afirma que GDF apelará da medida
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), manifestou discordância em relação à decisão judicial que determinou a redução da velocidade máxima permitida no Eixão, a rodovia DF-002, de 80 km/h para 60 km/h. Em declaração concedida ao Metrópoles, ela informou que o Governo do Distrito Federal recorrerá da sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
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A chefe do Executivo local argumentou que a alteração dobraria o tempo de deslocamento de todos os usuários da via sem proporcionar benefícios adicionais em termos de segurança viária. Segundo Celina Leão, existe um estudo técnico que aponta para uma abordagem distinta quanto às questões de segurança e mobilidade urbana na região.
A sentença do TJDFT atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, estabelecendo prazos específicos para adequação do limite de velocidade, instalação de equipamentos de fiscalização e melhorias estruturais nas passagens subterrâneas.
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O descumprimento das determinações judiciais implicará multa diária de R$ 10 mil ao GDF.
O juiz responsável concedeu 60 dias para a implantação do novo limite de velocidade em todo o Eixão, incluindo o Trevo de Triagem Norte, com adequação dos equipamentos eletrônicos no mesmo período. No prazo de 30 dias, o governo deverá divulgar amplamente a mudança por meio de sinalização adequada. Além disso, foi determinado prazo de 180 dias para elaboração de projeto que garanta mobilidade, segurança e acessibilidade universal, incluindo instalação de semáforos, e 60 dias para plano de limpeza, drenagem, iluminação e segurança nas passagens subterrâneas.
“A medida dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança”
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