O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei 5378/25, que visa transformar o atual Grupo de Proteção Animal (GPA) na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA). A proposta busca fortalecer a proteção e defesa dos direitos dos animais no Estado.
A iniciativa surge em resposta à crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal e à necessidade de uma abordagem mais eficaz no combate aos crimes de maus-tratos. Atualmente, o GPA desempenha um papel fundamental em Goiás, o parlamentar entende que sua transformação em delegacia especializada proporcionaria maior autonomia, visibilidade e recursos para enfrentar a violência contra os animais de forma mais eficiente.
“A criação da DRCA é um passo crucial para garantir a proteção dos animais”, afirma o legislador em suas justificativas. “Com uma delegacia especializada, poderemos atuar de forma mais ágil e precisa, oferecendo uma resposta rápida e eficaz aos crimes de maus-tratos.”
Além da atuação repressiva, a DRCA também terá um papel importante na implementação de ações preventivas e educativas, visando conscientizar a população sobre a importância da proteção animal e o respeito aos seus direitos.
O projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisado por um relator antes de seguir para votações em plenário.
