Com a sanção da Lei nº 23.987, de 30 de dezembro de 2025, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) foi definitivamente autorizada a alienar um imóvel, por doação onerosa, à Prefeitura de Rio Verde. No local, será construído um parque voltado à população idosa, o que pretende reforçar as políticas públicas destinadas a esse público.
Aprovado pelo Parlamento goiano, o projeto original é de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB) e foi proposto a partir de pedido da gestão municipal de Rio Verde. A nova legislação determina que o bem deve ser usado exclusivamente para o fim mencionado, sob pena da reversão do imóvel. Além disso, com a possibilidade da mesma pena em caso de descumprimento, o Paço Municipal deve iniciar as obras em até seis meses a partir da lavratura da escritura pública de doação..
A área está localizada na rua Dário Alves Paiva, no bairro Jardim Goiás, e conta com 10.248 metros quadrados. O imóvel está registrado, no Registro de Imóveis da Comarca local, com a Matrícula nº 45,953 e foi avaliado em R$ 13.286.562,95.
De acordo com a Goinfra, além de favorecer a saúde e a integração social, a iniciativa estimula a geração de empregos, impulsiona a economia local e contribui para a valorização urbana. A medida, ainda conforma a autarquia, fortalece o papel do Estado como indutor do desenvolvimento social territorializado, em consonância com a intenção do Plano Goiás 2030 de promover cidades mais inclusivas, saudáveis e preparadas para os desafios demográficos.
Todas as despesas decorrentes da utilização, da manutenção, da conservação, dos tributos, das taxas e dos demais encargos incidentes sobre o imóvel doado correrão por conta exclusiva do donatário, sem qualquer ônus ao Estado de Goiás.
