O segundo a fazer uso da tribuna, na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 11, o deputado Amauri Ribeiro (UB) se solidarizou com todos os agropecuaristas goianos que foram autuados arbitrariamente pelo crime de sonegação de impostos.
O deputado se referiu às multas aplicadas a mais de 10 mil produtores rurais pelo transporte de gado com Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Termo de Trânsito Animal (TTA), sem a nota fiscal exigida. Ribeiro comentou que “as notas fiscais eram isentas de impostos, por isso não poderiam ser cobradas e, sim, anistiadas”.
Por fim, o deputado demonstrou apoio ao projeto de lei (nº 2255/26) que prevê a remissão de créditos tributários de ICMS cobrados em operações internas de venda de gado registradas com a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal (TTA), documentos exigidos para controle sanitário e de circulação dos animais.
