Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a iniciativa de Amilton Filho (MDB) para transformar o Colégio Estadual Edenval Ramos Caiado, em Anápolis, em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG). O projeto de lei está contido no processo nº 2379/26.
A proposta altera a Lei nº 19.651/17, que trata da criação dos Colégios da Polícia Militar no estado. De acordo com a norma proposta, a unidade passará a integrar a rede de colégios militares, com funcionamento previsto a partir do primeiro semestre letivo de 2026.
A norma define que a Secretaria de Estado da Educação e o Comando de Ensino Policial Militar do Comando-Geral da Polícia Militar deverão adotar as medidas administrativas necessárias para o pleno funcionamento da unidade. O colégio contará com o quadro de funções comissionadas já previsto na legislação que regulamenta os CPMG.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que os colégios militares têm se consolidado como referência no ensino público de qualidade, fundamentados em princípios como ética, disciplina, cidadania, civismo, respeito e valorização dos valores familiares. Segundo Amilton, o modelo contribui para a formação integral dos estudantes, ao promover um ambiente mais organizado e seguro.
O texto também ressalta que o funcionamento das unidades ocorre de forma integrada entre profissionais da Secretaria de Educação, responsáveis pela parte pedagógica, e policiais e bombeiros militares da reserva remunerada, que atuam na gestão disciplinar e administrativa.
Ainda conforme a justificativa, os Colégios da Polícia Militar apresentam resultados expressivos em avaliações educacionais, com destaque para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e altos índices de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, onde aguardará parecer do relator antes de seguir para apreciação em Plenário.
