O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei nº 5107, para que seja instituído o Dia Estadual do Engenheiro Ambiental no Calendário Cívico-Cultural, a ser celebrado anualmente em 31 de janeiro em Goiás, reconhecendo a importância estratégica deste profissional para o equilíbrio entre o progresso econômico e a proteção dos recursos naturais em nosso Estado. A matéria aguarda distribuição para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Gomide explica no texto que a escolha do dia 31 de janeiro faz referência histórica à primeira turma de graduados na área no Brasil, simbolizando o início de uma trajetória de profissionalização da defesa do meio ambiente.
Segundo ele, mais do que uma homenagem, a instituição desta data oficial no Estado visa fomentar o debate público sobre a sustentabilidade e valorizar a categoria que atua diretamente na prevenção de desastres ambientais e na promoção de uma economia de baixo carbono.
Com essa medida, o legislador sustenta a criação de um tripé que favoreça essa classe profissional para valorizar o papel fundamental do engenheiro ambiental no desenvolvimento econômico sustentável de Goiás; incentivar o debate da gestão de recursos hídricos, saneamento básico, licenciamento ambiental e a preservação do bioma Cerrado; e ainda, incentivar a integração entre a formação acadêmica, os órgãos fiscalizadores e as demandas da sociedade civil organizada
O legislador coloca que Goiás, como protagonista no cenário agroindustrial brasileiro, enfrenta o desafio constante de expandir sua infraestrutura e produção mantendo a integridade do bioma Cerrado e a segurança de seus mananciais.
“Nesse sentido, o engenheiro ambiental é o técnico habilitado para converter diretrizes legais em soluções práticas, atuando no licenciamento de empreendimentos, na recuperação de áreas degradadas, no monitoramento da qualidade do ar e do solo, e na implementação de sistemas de saneamento e gestão de resíduos”, afirma o parlamentar.
