Aprovado reajuste salarial para as forças de segurança do DF

Medida provisória assinada nesta segunda-feira (1) garante reajuste entre 19,60% e 28,40% para policiais civis, militares e bombeiros, com recursos do Fundo Constitucional

FONTE: AGENCIA BRASILIA

Foi assinada, nesta segunda-feira (1º), a Medida Provisória da Segurança Pública e Projeto de Lei das Carreiras para o reajuste salarial de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. A atualização ocorre após intenso trabalho deste Governo do Distrito Federal (GDF) para equilibrar os salários das corporações em relação às forças policiais federais e de outros entes federativos.

O governador Ibaneis Rocha destacou a importância do aumento salarial e reforçou que a medida representa um avanço para a valorização das forças de segurança do Distrito Federal. “O reajuste das nossas forças de segurança, assinado nesta segunda-feira (1º) pelo governo federal, é fruto de muito diálogo e responsabilidade. Valorizamos cada etapa dessa conquista ao lado dos profissionais e do apoio firme dos parlamentares”, afirmou Ibaneis Rocha em uma publicação na internet.

A recomposição é resultado das negociações firmadas nos Fóruns de Diálogo entre o governo federal, o GDF e as entidades representativas das forças de segurança pública, conduzidas nos termos da Lei nº 14.724/2023, que criou o Programa Permanente de Diálogo Federativo. Os entendimentos foram formalizados nos Termos de Negociação Salarial nº 1/2025 (referente à Polícia Civil) e nº 2/2025 (referente à PMDF e ao CBMDF), assinados em 7 e 10 de outubro de 2025.

O chefe do Executivo local enfatizou que o acordo só foi possível graças à construção conjunta entre o GDF, o governo federal e o Congresso Nacional. “Os recursos são do nosso Fundo Constitucional, que cumpre sua missão de garantir valorização e melhores condições de trabalho. Seguimos comprometidos com um DF mais forte e protegido”, complementou o governador.

A recomposição vai variar entre 19,60% e 28,40% (no acumulado 2025-2026) conforme os níveis de posto ou graduação das corporações. O reajuste será pago em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro deste ano e a segunda em janeiro de 2026, com índices percentuais variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente.

Para os Policiais Militares e Bombeiros dos Ex-Territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026. Para a Polícia Civil do DF, o reajuste varia entre 27,27%, para a categoria especial, e 24,43%, para a terceira categoria. O aumento será dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026.

A medida, autorizada pelo governo federal, também atualiza o auxílio-moradia das PMs e Bombeiros do DF e dos ex-Territórios, em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026.

Nomeação

Também foi sancionada, nesta segunda-feira (1º), a nomeação de 2.073 profissionais da segurança pública do DF. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 31/2025 autoriza a designação de 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares, fortalecendo o quadro de servidores da capital.

Valorização das forças

Desde 2019, o GDF tem trabalhado para valorizar os profissionais da segurança pública. Em 2023 e 2024, a Medida Provisória nº 1.181 permitiu o reajuste médio de 18% para as polícias civil e militar e bombeiros. Em 2022, foi definido o pagamento de auxílio-uniforme da Polícia Civil no valor de R$ 3 mil por ano. Neste mesmo ano, foi acertado o pagamento de auxílio-alimentação complementar da Polícia Civil no valor de R$ 392. Na prática, o benefício passou de R$ 458 para R$ 850 mensais, e atualmente o valor é de R$ 1.392. Essas foram algumas das ações concretizadas nesta gestão.

Já em 2020, foi concedido reajuste médio de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para a Polícia Civil por meio da lei n° 14.059. Todo este trabalho colabora para que o DF seja a segunda capital mais segura do país e tenha atingido o menor índice de homicídios dos últimos 11 anos.

De acordo com a Secretaria de Economia, os reajustes previstos terão impacto crescente nos próximos anos. Em 2025, a projeção é de R$ 193.082.394, considerando R$ 52.339.184 destinados à Polícia Civil do DF (PCDF), R$ 41.779.223 ao Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) e R$ 98.963.987 à Polícia Militar do DF (PMDF).

Em 2026, o valor total estimado sobe para R$ 2.468.607.356, com R$ 738.282.241 para a PCDF, R$ 532.308.999 para o CBMDF e R$ 1.198.016.117 para a PMDF. Já em 2027, o impacto total previsto é de R$ 2.485.385.628, distribuídos em R$ 738.282.241 para a PCDF, R$ 539.949.290 para o CBMDF e R$ 1.207.154.097 para a PMDF.