Bia de Lima (PT) veio à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta tarde, 8, para abordar a PEC da Segurança Pública. A matéria foi apresentada hoje pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) a líderes partidários da Câmara Federal. A proposta, lembrou a petista, busca o marco constitucional do Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018.
A parlamentar comentou a contribuição os governadores, à exceção de Ronaldo Caiado (UB), para a construção das novas atribuições das forças policiais, por uma perspectiva mais moderna da segurança pública. Dentre os destaques da proposta, Bia de Lima mencionou o reconhecimento das guardas municipais como integrantes das forças policiais.
A PEC trata de novas competências para estados, municípios e União, para “ampliar e buscar o compartilhamento de penitenciárias, inteligência e unificar a atuação das polícias”, explicou. De acordo com a petista, a proposta almeja, “a partir dessas novas orientações, da construção de um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, novas perspectivas [para a área]”.
Outro ponto em evidência para a legisladora é o estabelecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo das Penitenciárias Nacionais. “É muito importante esse novo patamar, essa nova tática, provenientes da PEC”, encerrou.
