A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 32052/25, que altera a Lei nº 20.710, de 15 de janeiro de 2020, responsável por instituir a Política Estadual do Biogás e do Biometano em Goiás.
A proposta modifica diretrizes da política para apoiar e fomentar a cadeia produtiva do biogás e do biometano no estado, com foco na implementação de projetos em aterros sanitários municipais. O texto prevê a destinação adequada de resíduos orgânicos nesses espaços, com o objetivo de utilizá-los como fonte energética por meio do aproveitamento econômico do biogás e do biometano produzidos.
Entre os pontos apresentados, o projeto busca a valorização econômica dos resíduos orgânicos, a redução da emissão de gases de efeito estufa no estado e a inserção do biogás e do biometano na rede de gás natural canalizado utilizada na prestação do serviço público de distribuição de gás. A proposta também trata da diversificação da matriz energética estadual, com a descentralização do desenvolvimento socioeconômico a partir de projetos em aterros sanitários municipais.
O texto ainda prevê o estabelecimento de mecanismos de incentivo à geração de fontes de energia renovável, a articulação de políticas públicas voltadas ao aproveitamento de resíduos orgânicos e o fortalecimento de organizações da sociedade civil, cooperativas, associações e empreendimentos econômicos ligados à cadeia produtiva do biogás e do biometano, incluindo catadores de materiais recicláveis e agricultores familiares. A ampliação da produção de conhecimento, por meio de pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico voltadas à produção de biogás e biometano em aterros sanitários, também está entre as diretrizes propostas.
A deputada afirma em texto, que Goiás enfrenta desafios relacionados à gestão de resíduos sólidos e à busca por alternativas para o aproveitamento desses materiais. Segundo o texto, as alterações visam incentivar projetos que utilizem resíduos orgânicos de aterros sanitários para a produção de biogás e biometano, com a finalidade de reduzir impactos ambientais e ampliar oportunidades econômicas em comunidades locais.
A parlamentar também destaca que a inclusão de cooperativas, associações e empreendimentos sociais na cadeia produtiva do biogás e do biometano pode ampliar a participação desses grupos no desenvolvimento de ações relacionadas ao aproveitamento de resíduos orgânicos. O texto aponta ainda que a valorização econômica desses resíduos contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
