Na visão do deputado Dr. George Morais (PDT), as organizações não governamentais (ONGs) e os indivíduos que se dedicam à causa dos animais têm relevância social inegável. Para facilitar a formulação de políticas públicas, destinação de recursos e formalização de parceria com esses agentes, o legislador propõe instituir um edital permanente de cadastro de ONGs e protetores independentes de animais.
A sugestão tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como projeto nº 10576/25 e, no momento, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator Virmondes Cruvinel (UB). O texto define o objetivo principal da medida como habilitar o referido público a receber benefícios e participar de programas governamentais voltados à causa dos animais. Além disso, visa também a possibilitar a identificação das demandas locais e regionais.
Caso se torne lei, o edital permanente será de responsabilidade do órgão estadual competente da área de meio ambiente ou proteção animal. O documento deverá prever, entre outros, os critérios para o cadastramento e a atualização contínua dos dados registrados.
A proposição considera ONG de proteção animal a entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída, com atuação comprovada na causa animal. Já o protetor independente é a pessoa física que, de forma autônoma e habitual, atue no resgate, cuidado, alimentação ou proteção de animais, ainda que sem vínculo formal com entidade.
“O projeto contribui para a valorização desses agentes sociais, estimula a cooperação técnica e financeira com o poder público, e serve de base para ações de fiscalização, educação ambiental e combate aos maus-tratos”, defende Dr. George Morais.
