Proposta segue para o Senado e pode impactar sentenças relacionadas ao 8 de Janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que altera critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados por atos golpistas. O texto segue agora para análise do Senado.
Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto modifica parâmetros utilizados na fixação das penas e pode reduzir as condenações impostas a envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.
As mudanças também podem afetar a sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe. Com a nova regra, a pena teria redução proporcional.
O texto aprovado prevê ajustes na forma como agravantes e circunstâncias judiciais são aplicadas, além de estabelecer limites para aumento de pena em determinados casos.
A proposta foi votada em regime de urgência após acordo entre diferentes bancadas na Câmara.
O projeto seguirá para o Senado, onde será avaliado antes de eventual sanção presidencial.
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