A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Planaltina aprovou o Projeto de Lei nº 08, de 6 de março de 2025 de autoria do vereador Carlinhos do Egito, que determina que bares, casas noturnas, restaurantes, supermercados, farmácias, shoppings e estabelecimentos similares adotem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco dentro de seus espaços.
De acordo com o texto, o auxílio deverá ser prestado por meio de acompanhamento até o veículo da vítima, outro meio de transporte seguro ou pela comunicação imediata à polícia.
Além disso, os locais abrangidos pela proposta deverão exibir cartazes informativos nos banheiros femininos, indicando que o estabelecimento está preparado para ajudar mulheres em caso de necessidade. O projeto também exige que os colaboradores sejam capacitados para aplicar corretamente as medidas de segurança previstas.
O autor da proposta, vereador Carlinhos do Egito, explicou que a iniciativa surgiu após ouvir relatos de moradoras da cidade que passaram por situações de assédio e insegurança em ambientes públicos.
“A ideia do projeto veio depois que várias mulheres de Planaltina me procuraram relatando diversos acontecimentos nesses estabelecimentos. Me solidarizei com a causa e reuni minha equipe para que juntos pudéssemos criar um projeto de lei que ajudasse nessa problemática”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado pelos vereadores, será encaminhado para sanção do prefeito municipal.
