quinta-feira, março 12, 2026
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CCJ é aberta com 123 processos na pauta de deliberações


O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Amilton Filho (MDB), declarou aberta a sétima reunião ordinária do colegiado no ano, na manhã desta quinta-feira, 12. Na pauta do encontro, de forma híbrida, direto da Sala das Comissões Júlio da Retífica, constam 123 processos. Destes, estão aptas à votação 104 matérias, sendo 65 com parecer favorável e nove com parecer contrário à aprovação.

Outras 24 proposituras a serem apreciadas resultam de diligências e quatro são projetos de utilidade pública. Há, ainda, um veto da Governadoria com parecer pela manutenção e 19 iniciativas para a distribuição à relatoria. 



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