A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta terça-feira, 7, um conjunto de propostas parlamentares voltadas à ampliação de direitos e inclusão no Estado. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Cezar Martins (PL).
Com pauta extensa, o colegiado deu aval a 11 processos legislativos que tratam de temas como apoio a famílias de pessoas com deficiência, acessibilidade, inclusão cultural, atendimento em saúde e políticas específicas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições. São eles:
Processo nª 18418/24 – Autor: Bia de Lima – Assunto: Estabelece normas gerais sobre a Política Estadual de Formação e Apoio de Pais de Mães Atípicas em Goiás. Relator: Coronel Adailton.
4415/24 – Autor: Gustavo Sebba – Assunto: Dispõe sobre a emissão de Carteira de Vacinação em Braille para as Pessoas com Deficiência Visual no Estado de Goiás (apensado ao processo nº 4591/24, do deputado Paulo Cezar Martins). Relator: Coronel Adailton.
24700/24 – Autor: Cristiano Galindo – Assunto: Dispõe sobre a permanência de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências intelectuais ou cognitivas durante tratamentos de saúde. Relator: Issy Quinan.
3999/23 – Autor: Veter Martins – Assunto: Altera a legislação que dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência às produções teatrais e aos cinemas, com o intuito de estabelecer a reserva de uma sessão mensal de cinema às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Issy Quinan.
24550/24 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Altera a Lei 19.075/15, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatora: Rosângela Rezende.
7954/24 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Rosângela Rezende.
18047/24 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação no Estado. Relator: Rosângela Rezende.
17072/24 – Autor: Gustavo Sebba – Assunto: Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e um acompanhante em eventos culturais e esportivos. Relator: Delegado Eduardo Prado.
24276/24 – Autor: Bia de Lima – Assunto: Promove alterações na Lei nº 19.587/2017 para garantir seções específicas a pessoas com deficiência e neurodivergentes. Relator: Delegado Eduardo Prado.
8957/25 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Institui o Programa de Reabilitação e Inclusão pelo Esporte voltado a pessoas com deficiência adquirida, com o objetivo de promover a reabilitação, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida por meio da prática esportiva. Relator: Gustavo Sebba.
18852/25 – Autor: Cristóvão Tormin – Assunto: Institui o Dia da Ação Azul, com o objetivo de viabilizar o atendimento multidisciplinar às pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Gustavo Sebba.
Distribuição de matérias
O encontro também contou com a distribuição de 12 matérias à relatoria. São elas:
26267/24 – Autor: André do Premium – Assunto: Dispõe sobre o Programa Servidor Goiano Amigo do Autista (PSGAA), que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos estaduais no atendimento às pessoas com TEA. Será relatado por Issy Quinan.
24578/25 – Autor: Mauro Rubem – Assunto: Cria a Política Estadual de Ambiências Amigáveis ao Autista (PEAAA). Será relatado por Dr. George Morais.
24545/24 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e síndrome de Down. Será relatado pela deputada Rosângela Rezende.
19031/25 – Autor: Mauro Rubem – Assunto: Estabelece diretrizes gerais para a adaptação das calçadas das unidades de saúde públicas e privadas no estado. Será relatado por Veter Martins.
6633/24 – Autor: Paulo Cezar Martins – Assunto: Institui o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Será relatado por Veter Martins.
12298/25 – Autor: Amilton Filho – Assunto: Cria o “Programa Sessão Atípica”, que determina a reserva, no mínimo, de uma sessão mensal de sensoriamento adaptada destinada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias. Será relatado por Dr. George Morais.
26428/25 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Institui o Programa Estadual de Estimulação Precoce Domiciliar para Crianças com Deficiência de 0 a 6 anos em Goiás e estabelece diretrizes para intervenção familiar. Será relatado pelo deputado Gustavo Sebba.
3201/25 – Autor: Veter Martins – Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as comunicações realizadas por órgãos e entidades da administração pública estadual por meio do aplicativo WhatsApp sejam disponibilizadas também em formato de áudio, garantindo acessibilidade às pessoas deficiência visual.Será relatado pelo deputado Dr. George Morais.
25477/25 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Cria o Sistema Estadual de Informações sobre Violência contra Pessoas com Deficiência (SEIVPD-GO). Será relatado por Gustavo Sebba.
8368/25 – Autor: Virmondes Cruvinel – Assunto: Institui a Política Estadual de Acessibilidade Atitudinal no Estado de Goiás. Será relatado pela deputada Rosângela Rezende.
28812/25 – Autor: Antônio Gomide – Assunto: Institui a Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda, com o objetivo de assegurar o acesso equitativo à comunicação, à informação e à participação social por meio de tecnologias digitais acessíveis e de inovação inclusiva. Será relatado por Veter Martins.
25534/24 – Autor: Gustavo Sebba – Assunto: Institui diretrizes para a criação da “Central Comunitária de Cadeiras de Rodas e Outros Equipamentos Necessários à Locomoção de Pessoas com Deficiência”. Será relatado por Veter Martins.
