A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza sua próxima reunião nesta quarta-feira, 9. O encontro, marcado para discutir e votar diversos projetos voltados para a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes, conta com uma pauta de oito processos legislativos. Cinco deles estão aptos à discussão e votação, enquanto outros três estão prontos para serem distribuídos à relatoria parlamentar. A reunião acontece às 13h30, na sala Júlio da Retífica.
Dentre as matérias que poderão ser votadas estão: a criação de políticas de conscientização e prevenção aos crimes cibernéticos (nº 6435/23), o controle parental do acesso à internet (nº 3435/24) e a política estadual de combate ao suicídio de crianças e adolescentes (nº 4583/24).
Os deputados também irão avaliar propostas de proteção contra brincadeiras perigosas nos ambientes virtuais e a divulgação de materiais educativos nas escolas para prevenir a violência infantil. Neste caso, o texto (n° 14320/24) é resultado de uma iniciativa do deputado Wilde Cambão (PSD). O relatório favorável foi assinado pela deputada Vívian Naves (PP).
Distribuição
Dentre os projetos que serão distribuídos está o que cria a “Rota Escolar Segura”. O Projeto de Lei nº 1790/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT) é que propõe a criação desta rota. A ideia é garantir a segurança das crianças durante os trajetos diários entre casa e escola, prevenindo abusos sexuais e outros riscos.
Também de autoria do deputado Dr. George Morais, será distribuído o processo de n° 2641/24, que propõe a regulamentação do uso de imagens de crianças por tatuadores. Na pauta da reunião consta, ainda, a proposta n° 20564/24, da deputada Bia de Lima (PT). Na proposição, a parlamentar pretende instituir uma campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, denominada “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”.
