A Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), se reuniu na tarde desta terça-feira, 13, para deliberação do projeto de lei nº 17423/24, que prevê estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à implementação de tecnologias sustentáveis na atividade de mineração, visando à redução dos impactos ambientais e a promoção de práticas de ESG (ambiental, social e governança).
De autoria do presidente do colegiado, a matéria foi relatada pela deputada Dra. Zeli (UB) e recebeu parecer favorável pela aprovação. A proposta estipula como tecnologias sustentáveis aquelas que promovem a eficiência no uso de recursos naturais, minimizam a geração de resíduos e possibilitam a recuperação ambiental de áreas degradadas. Além disso, considera-se mineração responsável a prática mineradora que adota princípios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
São objetivos da política: incentivar a pesquisa e a inovação tecnológica para a redução do consumo de recursos naturais e a minimização de resíduos, promover a recuperação ambiental de áreas degradadas pela atividade mineradora, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e conservar recursos hídricos e energéticos e estimular boas práticas de gestão ambiental e responsabilidade social nas empresas mineradoras.
O relatório foi aprovado pela unanimidade dos presentes e como o encontro previa somente a votação deste projeto, a reunião foi encerrada em seguida.
