O projeto de lei no 2754/23, do deputado Veter Martins (UB), que institui o Selo Empresa Amiga do Bem-Estar Animal do Estado de Goiás, recebeu a primeira de duas validações necessárias na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 26.
O selo será concedido com o objetivo de reconhecer e ressaltar o caráter de responsabilidade ambiental e social das empresas que apoiam financeiramente as organizações não governamentais (ONGs) de animais.
Poderão pleitear a certificação pessoas jurídicas “de quaisquer portes, sediadas ou não no Estado de Goiás, desde que não tenham sido condenadas administrativa, civil ou penalmente por danos ambientais, que não adotem posturas de desrespeito à legislação de proteção aos animais e/ou que não patrocinem eventos que causem qualquer tipo de sofrimento aos mesmos”.
