No entendimento de que a bovinocultura leiteira é um setor especializado de relevância econômica no Brasil, o deputado Lucas Calil (MDB) está sugerindoi a criação de uma política pública específica para estimular o desenvolvimento agroecológico e orgânico do setor em Goiás. O projeto de lei tramita no Parlamento goiano sob o nº 32196/25 e aguarda distribuição para análise por um dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
Em linhas gerais, o objetivo é consolidar a bovinocultura leiteira agroecológica e orgânica como estratégia sustentável para a produção de proteína animal; a segurança alimentar e nutricional; a inclusão produtiva e a promoção de trabalho e renda, favorecendo o desenvolvimento territorial sustentável.
Segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, a produção de leite foi recorde, 35,4 bilhões de litros. Nesse sentido, defende Calil, o modelo agroecológico possibilita melhor qualidade de vida aos produtores, suas famílias e à população, visto que colabora para a produção de alimentos de procedência diferenciada. “Contribui, ainda, para a autonomia do produtor, tanto no aspecto financeiro, com geração de subprodutos e renda, como no aspecto alimentar, com aumento da quantidade”, anota o legislador.
Entre as diretrizes sugeridas pelo parlamentar, está o estímulo ao acesso ao crédito público para implementar áreas de pastoreio e infraestrutura produtiva; adquirir matrizes, máquinas e equipamentos para o beneficiamento da produção, com prioridade para agricultores familiares, suas cooperativas e associações; e promover o melhoramento animal.
Ou, ainda, a criação de fundo destinado à transição dos sistemas de produção de leite convencionais para os agroecológicos e orgânicos e ao apoio à pesquisa, à assistência e à extensão rural.
Como instrumentos da política estadual, delineiam-se a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico associados à bovinocultura leiteira agroecológica e orgânica; a criação de incentivos para reduzir a carga tributária sobre os insumos necessários e a formação de mão de obra qualificada. Adicionalmente, a criação de certificações que atestem o processo produtivo, a origem geográfica ou social e a qualidade dos produtos.
Outro ponto de destaque que se pretende estabelecer é que o Estado priorize a compra de leite e seus derivados, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de produtos vindos dos sistemas sustentáveis pautados nessa possível nova legislação.
