O deputado George Morais (PDT) é autor de um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário acessível em edifícios públicos de Goiás. O texto, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com n° 8547/25, diz que a proposta tem como alvo os edifícios com circulação, concentração ou permanência de grande número de pessoas e cita, como exemplo, os centros comerciais, universitários, hospitais e outros.
A proposta coloca que os edifícios já em funcionamento ficam desobrigados de adaptar-se ao que diz o texto, exceto em casos de novas construções, ampliações ou reformas. Se aprovada, o descumprimento da legislação poderá acarretar multa de até R$ 50 mil.
De acordo com Morais, é comum que pais se vejam obrigados a levar seus filhos pequenos a banheiros comuns, muitas vezes sem as mínimas condições de higiene, o que compromete a segurança e o bem-estar da criança. “A dificuldade é ainda mais sensível quando, por exemplo, um pai precisa acompanhar uma filha em um banheiro destinado exclusivamente ao público feminino”, diz.
“Além disso, a configuração das famílias modernas exige que ambos os responsáveis compartilhem igualmente os cuidados com os filhos, incluindo a amamentação e a troca de fraldas. No entanto, é frequente que fraldários estejam disponíveis apenas nos banheiros femininos, o que exclui e impede a participação ativa dos pais nessas atividades fundamentais”, argumenta o autor do texto.
A propositura, protocolada com n° 8547/25, passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa nos próximos dias. Se aprovado, será submetido ao crivo do Plenário.
