A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta terça-feira, 17, audiência pública para discutir o tema “Sistema Prisional: Perspectivas, Soluções e Diagnóstico”. A iniciativa foi do deputado Amauri Ribeiro (UB) e teve lugar na Sala das Comissões Júlio da Retífica, reunindo autoridades, especialistas e profissionais do sistema penitenciário para debater a realidade do setor, seus desafios e possíveis caminhos de aprimoramento das políticas públicas voltadas à área.
Além do autor da adiência, compuseram a mesa diretiva: policial penal e gestor prisional Moacir Ferreira da Silva Júnior; advogado David Soares, conselheiro nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tesoureiro da OAB-Goiás; presidente da Câmara de Vereadores de Corumbá de Goiás, Rubens José Moreira; advogado e especialista em Direito Penal Carlos Henrique de Sá; Wesley Bastos, representante do presidente da Associação Nacional dos Policiais Penais (Ageppen-BR), Ferdinando Gregório Quirino da Silva.
Ribeiro destacou a importância da Polícia Penal no sistema de segurança pública e afirmou reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos profissionais nas unidades prisionais. “Vocês são a parte principal da segurança pública”, afirmou o parlamentar, ao defender a equiparação de direitos da categoria em relação às demais forças policiais.
Moacir Ferreira da Silva Júnior defendeu maior valorização da categoria e destacou a necessidade de unidade entre os policiais penais. “Aqui pra mim não importa quem é do concurso de 2002, de 2009 ou de 2014; somos todos um só corpo”, afirmou.
Ele também ressaltou os impactos da atividade sobre a saúde e a vida profissional dos servidores, defendendo avanços como regulamentação da carreira e melhores condições de aposentadoria. Segundo ele, “pensa-se muito na instituição, mas pouco no servidor, e isso tem que ser uma virada de chave”.
Disposição
Representando a OAB, o advogado David Soares destacou que a entidade acompanha o debate e está à disposição para contribuir tecnicamente com a pauta. “A luta de vocês é realmente uma luta muito digna e necessária”, declarou.
O presidente da Câmara Municipal de Corumbá de Goiás, Rubens José Moreira, defendeu maior organização institucional da carreira e afirmou que a categoria precisa fortalecer o senso coletivo. “Nós precisamos pensar nos colegas e não pensar somente no eu.”
O representante da Associação Nacional dos Policiais Penais, Wesley Bastos, também destacou a importância do debate para discutir avanços estruturais na carreira. Segundo ele, o Estado precisa avançar não apenas na estrutura da segurança pública, mas também na valorização dos servidores. “Precisa também avançar na valorização do servidor.”
Ao encerrar o encontro, Amauri Ribeiro ressaltou a evolução institucional da Polícia Penal e reafirmou apoio às reivindicações da categoria. “Vocês sequer eram considerados policiais, um absurdo. Hoje vocês já adquiriram um nome e respeito. Vocês são policiais penais”, declarou. Para o parlamentar, os profissionais devem ter “os mesmos direitos de qualquer outro policial do Estado”.
O deputado também destacou a importância da mobilização da categoria e assumiu compromisso de defender as demandas apresentadas. “Eu serei a voz de vocês a partir de hoje”, afirmou, acrescentando que buscará apoio de outros parlamentares para encaminhar as reivindicações junto ao Governo de Goiás.
Segundo ele, ainda nesta terça-feira, 17, pretende tratar do tema com o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para ampliar o apoio político às propostas debatidas na audiência, bem como na quinta-feira, 19, se reunir com a secretária-adjunta da Secretaria da Economia, Renata Noleto.
