A Governadoria de Goiás pleiteia, por meio do projeto de lei nº 3428/25, autorização para adquirir, por doação onerosa, um terreno urbano no município de Campos Belos para a construção de uma policlínica. O projeto, aprovado na quinta-feira, 20, pela Comissão Mista, está apto para apreciação pelo Plenário.
De acordo com o texto, a doação do imóvel, de 25,7 mil metros quadrados, situado na Rua 5 do Loteamento Jardim Brasil I, está em conformidade com a declaração de proposta firmada pelo doador em julho de 2024 e com a ata da assembleia-geral ordinária realizada em agosto do mesmo ano.
A área será utilizada, conforme a Governadoria, para a construção de uma policlínica estadual, com o objetivo de atender a demanda de saúde pública da população local, bem como dos municípios e dos povoados próximos a Campos Belos.
A proposta foi acatada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que frisa que tal efetivação atende ao interesse público, uma vez que trará benefícios para a comunidade local. O imóvel está avaliado em R$ 21.559,81.
A Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), também atestou a regularidade jurídica da propositura, por meio de pareceres que apontam a necessidade de lei autorizadora estadual para a viabilização da aquisição do referido imóvel.
