Ministro afirma que habeas corpus foi apresentado por advogado sem vínculo com a defesa do ex-presidente
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pela manhã e se baseou em questões processuais.
Segundo o ministro, o habeas corpus foi impetrado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, advogado que não integra a defesa técnica do ex-presidente, o que impede a análise do pedido. Mendes destacou que o requerimento não atende aos requisitos formais exigidos pela Corte.
Na decisão, o ministro também ressaltou que a jurisprudência do STF é pacífica ao não admitir habeas corpus impetrado contra atos de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte. O pedido questionava decisões do ministro Alexandre de Moraes.
O caso chegou a Gilmar Mendes após Moraes declarar-se impedido de analisar o habeas corpus, por ser a autoridade apontada como coatora. Inicialmente, o processo havia sido distribuído à ministra Cármen Lúcia, que está em recesso.
Com o impedimento de Moraes — que exerce interinamente a presidência do STF — o regimento interno determina o encaminhamento do caso ao decano da Corte, função atualmente ocupada por Gilmar Mendes.
O ministro afirmou ainda que a admissão de pedidos sucessivos contra decisões individuais poderia comprometer a lógica recursal e a competência do colegiado do STF, além de representar risco ao princípio do juiz natural.
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