Nova norma permite repasse direto às vítimas e prevê investimento inicial de R$ 50 milhões para reconstrução em Rio Bonito do Iguaçu
O governador do Paraná sancionou neste domingo (9) a lei que reformula o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) e garante auxílio emergencial direto às famílias afetadas pelo tornado que atingiu o estado na última sexta-feira (7). O projeto foi aprovado por unanimidade em duas sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A mudança na legislação permite que o Estado repasse recursos diretamente às famílias, sem necessidade de transferência entre fundos municipais. A nova lei também autoriza o uso do Fecap para custear ações de prevenção, resposta e recuperação em áreas atingidas, com foco principal em Rio Bonito do Iguaçu, cidade mais afetada.
O decreto estadual que reconhece a situação de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu também foi homologado, o que deve agilizar a liberação de recursos e o início das obras. O governo estadual estima investimento inicial de R$ 50 milhões, com limite de até R$ 50 mil por família beneficiada.
Cerca de 200 engenheiros da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) iniciaram neste domingo a avaliação técnica das residências danificadas. As equipes também planejam a reconstrução de escolas, da sede da Apae e de novas moradias.
O governo estadual mobiliza ainda máquinas e equipes para limpeza e retirada de entulhos na cidade. Mais de 30 equipamentos, incluindo escavadeiras, caminhões e tratores, foram disponibilizados por órgãos estaduais e municípios vizinhos para auxiliar nos trabalhos de recuperação.
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