De autoria do deputado Amilton Filho (MDB), terminou aprovado em primeiro turno, pelo Plenário, o processo legislativo n° 27471/24. A iniciativa do parlamentar institui, em Goiás, o Dia Estadual do Advogado Eleitoralista, a ser celebrado no dia 15 de setembro.
A mesma iniciativa também pleiteia a inclusão do dia estadual instituído pela lei no Calendário Cívico, Cultural, Turístico do Estado de Goiás. O deputado argumenta que a escolha da data reflete a profunda conexão entre a atuação dos advogados eleitoralistas e a proteção dos valores democráticos.
De acordo com Amilton Filho, o advogado eleitoralista tem um papel essencial na garantia de que o processo democrático se desenvolva de forma justa, ética e transparente. “Sua atuação contribui diretamente para assegurar a aplicação correta das leis que regem o sistema eleitoral, protegendo os direitos políticos de candidatos, partidos e eleitores”, frisa.
