Na reunião plenária desta quarta-feira, 26, os deputados acolheram, em primeira votação, matéria que garante meia-entrada para doadores de sangue ou de medula óssea em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento e lazer (n° 9280/24). O projeto é de Cristiano Galindo (Solidariedade).
Fica ressalvado nos parágrafos do art. 1º da matéria que:
§ 1° A meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre os preços incidam descontos ou atividades promocionais.
§ 2º – O benefício da meia-entrada não se aplicará aos ingressos relativos a áreas VIP, camarotes e cadeiras especiais.
§ 3º – A obrigatoriedade de venda dos ingressos com desconto, nos termos desta lei, fica limitada a 20% (vinte por cento) do volume total dos ingressos.
