Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 10, o projeto de lei nº 2879/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi encaminhado para diligência a pedido do líder do governo, deputado Talles Barreto (UB). O projeto propõe o reconhecimento do profissional de educação física como “Profissional da Saúde” em Goiás, estabelecendo sua atuação em contextos hospitalares, sem prejudicar os demais profissionais da saúde.
De acordo com o texto, o profissional de educação física teria a competência para atuar em níveis de atenção primária, secundária e terciária no Sistema Único de Saúde (SUS), dentro da estrutura hierárquica definida pela Secretaria Estadual de Saúde. O projeto define também que esse profissional deve possuir formação de bacharelado e/ou licenciatura, e ter essa qualificação registrada em seu documento de registro profissional e na carteira de identidade profissional.
A proposição visa integrar a atuação dos profissionais de educação física aos cuidados de saúde no ambiente hospitalar, respeitando as diretrizes do SUS e preservando a atuação dos outros profissionais já reconhecidos. O encaminhamento para diligência indica que mais informações ou ajustes ao projeto podem ser necessários antes de sua possível aprovação.
