Durante os seis últimos meses de 2025, o deputado estadual José Machado (PSDB) teve ao menos cinco dos projetos de sua autoria convertidos em leis estaduais após tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e sanção do governo goiano. As iniciativas passaram a integrar o ordenamento jurídico do estado e abrangem áreas como trânsito, educação, inclusão social, cultura e reconhecimento de atividades religiosas.
Entre as normas aprovadas está a Lei nº 23.851, de 14 de novembro de 2025, que institui a Campanha Estadual “Dirija como uma Mulher”. A legislação estabelece diretrizes voltadas ao enfrentamento da discriminação e da violência contra a mulher no trânsito, além de prever ações de informação sobre direitos, promoção da igualdade nas relações de mobilidade e garantia do direito de ir e vir, em condições de segurança e respeito.
Reconhecimento
No campo do reconhecimento institucional, a Lei nº 23.823, de 10 de novembro de 2025, criou o Dia Estadual do Catequista, celebrado agora, no último domingo de agosto. A proposta prevê o estímulo à realização de eventos que destaquem a catequese como instrumento de formação religiosa e cidadã, sem instituir feriado ou obrigatoriedade de celebrações oficiais.
Cultura local
Outra iniciativa transformada em lei foi a inclusão do “Goianésia Rodeio Festival” no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. A medida consta na Lei nº 23.690, de 24 de setembro de 2025, e reconhece oficialmente o evento realizado anualmente, na primeira quinzena de setembro, no município de Goianésia, conferindo-lhe caráter de relevância cultural e turística no âmbito estadual.
Superdotação em foco
Na área da educação inclusiva, duas leis tratam especificamente de pessoas com altas habilidades ou superdotação. A Lei nº 23.442, de 21 de maio de 2025, instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação. O documento tem como finalidade facilitar o acesso desse público a políticas públicas e ao atendimento educacional especializado, sendo emitido gratuitamente pelo órgão competente, mediante comprovação diagnóstica.
Complementarmente, a Lei nº 23.400, de 6 de maio de 2025, alterou a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (Peahs). As mudanças ampliam diretrizes relacionadas à identificação de estudantes, ao estímulo de ambientes educacionais adequados, ao apoio às famílias e à elaboração de planos individualizados de desenvolvimento e ensino, além de prever atenção à saúde mental e à qualidade de vida desse público.
As cinco propostas seguiram o rito do Legislativo goiano, sendo aprovadas em duas fases de discussão e votação em Plenário e, posteriormente, encaminhadas ao crivo da Governadoria. Com a chancela do chefe do Executivo, Ronaldo Caiado (PSD), os textos passaram a valer como legislação estadual em todo o território goiano.
