Ao discusar durante a votação de projetos da sessão ordinária desta quarta-feira, 2, o deputado Karlos Cabral (PSB) defendeu projeto de lei da sua autoria em prol dos oficiais de justiça – categoria que o próprio Cabral integra, embora licenciado para o seu quarto mandato como deputado estadual, como ressaltou em fala anterior.
Trata-se do projeto de lei no 4481/21, que reduz para 0,5% a alíquota do imposto do IPVA sobre veículo de propriedade de servidor público ocupante do cargo de oficial de justiça avaliador ou analista judiciário, que tenha atribuição de executar mandados em Goiás e que esteja na ativa. O texto está apto à primeira votação em Plenário.
O deputado argumentou que os oficiais de justiça usam o próprio veículo para “execução integral da sua atividade, não apenas para se deslocarem até o local de trabalho. Não é fornecida, por parte do Tribunal ou do Estado, a capacidade para que ele cumpre e efetive a Justiça por meio de qualquer outro meio de transporte”.
A redução da alíquota incidiria exclusivamente sobre os veículos usados em serviço, limitado a um veículo por oficial de justiça.
“É uma categoria muito pequena e não vai representar uma dificuldade financeira para o estado”, frisou também o deputado.
