quinta-feira, março 19, 2026
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Matéria que cria selo de reconhecimento para famílias doadoras de órgãos recebe 1º aceite


Reunidos em Plenário, os parlamentares deram o primeiro aceite ao projeto de lei em trâmite como processo nº 22590/25. De autoria do presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto, a matéria institui o Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos.

A proposta prevê o reconhecimento e a homenagem às famílias que autorizarem a doação de órgãos e tecidos para transplante, com a entrega do selo, preferencialmente, no mesmo dia da doação, em ato realizado no hospital ou unidade de saúde responsável pela captação.

Fica disposto que o modelo, padronização e forma de entrega do selo, bem como a forma de registro das homenagens concedidas, serão regulamentados pelo Poder Executivo.



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