Augusto Nardes foi sorteado relator de representação contra ex-ministro da Justiça que arquivou investigação contra ele em 2019.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes foi sorteado relator da ação que questiona a relação do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski com o Banco Master. Em 2019, quando era magistrado do STF, Lewandowski determinou o arquivamento de inquérito que investigava Nardes por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na decisão, Lewandowski justificou que a Procuradoria-Geral da República não reuniu elementos suficientes para evidenciar participação dolosa de Nardes nas irregularidades da Operação Zelotes.
Agora, Nardes analisará representação protocolada por deputados federais liderados por Rosangela Moro (União Brasil). O documento aponta suposto conflito de interesses por contrato de R$ 5 milhões envolvendo o Banco Master e escritório de advocacia ligado à família de Lewandowski enquanto ele comandava o Ministério da Justiça. Parlamentares alegam infrações ao Estatuto da Advocacia, Lei de Improbidade Administrativa e regras sobre conflitos de interesse.
“Mesmo que formalmente intermediado por pessoa jurídica vinculada ao núcleo familiar do Representado, o fluxo financeiro compromete a exigência de separação absoluta entre a função ministerial e interesses econômicos privados”, afirmam os deputados. Eles pedem coleta de contratos, notas fiscais e outros documentos do Banco Master e do Ministério da Justiça, além de comunicação ao Ministério Público Federal, à OAB e à Comissão de Ética Pública.
Integrantes do governo Lula sustentam que não houve ilegalidade, pois o contrato foi assinado antes de Lewandowski assumir o cargo na Esplanada. O argumento é que ele se afastou das atividades do escritório da família ao tomar posse como ministro.
Nardes foi definido relator em sorteio com três ministros. Outros seis conselheiros ficaram de fora por critérios como participação em sorteios anteriores, exercício da presidência do TCU ou condição de ministro-substituto. Procurado pela coluna, o TCU informou que “o processo ainda não chegou ao gabinete do ministro” e que, por isso, ele não se manifestaria no momento.
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