A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, ao longo desta segunda-feira, 23, o Seminário Estadual de Soluções Fundiárias: Em Defesa do Direito à Terra e à Moradia. O evento foi uma iniciativa conjunta da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e da seção adjunta de Atividades Culturais da Casa.
Com o objetivo de buscar soluções para os conflitos fundiários no campo e nas cidades, o seminário diversas autoridades e representantes de ocupações, assentamentos e comunidades. Na segunda etapa, durante à tarde, foi discutido o tema “Os Conflitos no Campo e o Direito à Terra”.
Além do presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, deputado Mauro Rubem (PT), participaram da mesa diretiva a defensora pública estadual Carolina Byrro; vereador por Goiânia, Fabrício Rosa (PT); e o gerente de conciliação agrária do Incra, Tiago de Melo. A mediação ficou a cargo de Lara Estevão, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O deputado Mauro Rubem destacou que os conflitos fundiários e as violações de direitos humanos não podem ser tratados de forma isolada, pois fazem parte de um conjunto de problemas estruturais. Ele ressaltou que o acesso à terra e à moradia é central, mas que também é preciso enfrentar ameaças contra instituições e agentes públicos que atuam na defesa da sociedade, denunciando episódios de intimidação e violência que atingem até mesmo promotoras de justiça e comunidades vulneráveis.
O parlamentar enfatizou a necessidade de criar espaços interinstitucionais e populares capazes de garantir autonomia e força institucional frente ao avanço da violência e do fascismo. Para ele, somente uma articulação sólida entre movimentos sociais, mandatos populares e entidades de defesa de direitos pode assegurar que vidas sejam protegidas e que comunidades não fiquem à mercê de abusos cometidos por agentes públicos ou grupos privados.
Rubem lembrou que, em diversas situações, foi preciso mobilização intensa para evitar tragédias e assegurar que territórios não se tornassem “sem lei”.
Por fim, o deputado estadual reiterou o compromisso de seguir na luta pela dignidade e pelo direito de morar, defendendo que a organização popular e a construção de comitês como o Tomás Balduíno são fundamentais para enfrentar abusos e privatizações que sacrificam a sociedade em benefício de poucos.
Especulação
O vereador Fabrício Rosa ressaltou que a realidade da maioria da população brasileira é marcada por moradias simples, ocupações e aluguel, em contraste com os condomínios de luxo que concentram riqueza e poder. Ele apontou a especulação imobiliária como responsável por encarecer os custos da cidade, já que os vazios urbanos obrigam o poder público a ampliar infraestrutura de forma desigual, socializando prejuízos enquanto os lucros permanecem concentrados nas mãos de poucos.
Para Rosa enfrentar esses vazios urbanos exige coragem política e o uso de instrumentos já previstos em lei, como o IPTU progressivo, que poderia combater a concentração de imóveis e estimular o uso social da terra.
Nesse contexto, o vereador defendeu que a transformação social passa pelo reconhecimento dessa estrutura de dominação e pela mobilização popular para exigir justiça, igualdade e o direito à moradia digna para todos.
Favelas
Tiago de Melo iniciou sua fala lembrando a origem histórica das favelas no Brasil, resgatando o exemplo do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, formado por combatentes de Canudos que, após a derrota, foram abandonados pelo Estado e relegados à marginalidade. Para ele esse episódio simboliza a raiz da luta por moradia e dignidade, que ainda hoje se repete diante da concentração fundiária e da especulação imobiliária.
O representante do Incra destacou alguns dados: milhões de imóveis desocupados frente a milhões de famílias sem teto, além da desigual distribuição de terras em Goiás, onde poucos grandes proprietários concentram a maior parte do território. Essa realidade, segundo Tiago de Melo, é fruto de uma estrutura controlada pelas elites que perpetuam injustiças e desigualdades.
Em sua conclusão, Melo reforçou a importância da reforma agrária, da agricultura familiar e do acesso universal a alimentos de qualidade, denunciando o enfraquecimento das instituições públicas e a precarização de órgãos como Incra, Funai e Ibama.
Para o gerente do Incra, a mudança depende da organização popular, do exercício cotidiano da cidadania e da participação política, especialmente nas eleições, mas também na vida comunitária e cultural. O seminário, afirmou, é um espaço fundamental para renovar esse compromisso coletivo de luta.
Programação matutina
Durante a manhã, participaram do seminário o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO), desembargador Paulo Neves; o promotor de Justiça Márcio Toledo Lopes; e a juíza Soraya Fagury Brito.
Quem abriu o evento foi a chefe da seção adjunta de Atividades Culturais, Emiliana Pereira dos Santos, que interpretou diversas canções, entre elas “O Canto das Três Raças”, imortalizada por Clara Nunes como um retrato poético e uma denúncia sobre a formação e a resistência do povo brasileiro.
“Esta é uma atividade que faz parte da Campanha Nacional Despejo Zero, que já completa cinco anos de atuação. Entendo que é uma construção coletiva em defesa da moradia, direito de todos. Receber essas pessoas que trazem essa pauta para o Poder Legislativo é reafirmar o compromisso da Casa em defesa dos direitos mais básicos das minorias que vivem à margem, em uma exclusão social histórica”, afirmou Emiliana.
Em seguida, o deputado Mauro Rubem ressaltou que a Casa, ao receber o seminário, faz um balanço da Campanha Nacional Despejo Zero, que busca proteger a vida acima da especulação imobiliária. “Ao longo do período da Covid-19, assistimos a várias situações traumáticas que culminaram nessa campanha. Hoje, estamos discutindo situações que ocorrem em todo o Estado, inclusive na capital, onde se aguarda o cumprimento do que determina a Constituição Federal. Ainda na parte da tarde, vamos discutir os conflitos e despejos na zona rural”.
O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO), desembargador Paulo Neves, que coordena a comissão criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça e composta por onze juízes, comentou que o colegiado tem como principal atribuição julgar todos os casos de despejo envolvendo população vulnerável em ambiente coletivo.
“A Comissão é estruturada para promover a mediação e a conciliação e, nos casos de desocupação, para que ela seja feita de maneira pacífica”, explicou Neves. Segundo ele, todo o trabalho é feito em parceria com os poderes Executivo e Legislativo para realocar essas famílias.
Ao abrir a palavra para moradores de ocupações, assentamentos e comunidades, uma moradora do Residencial Solar Ville, relatou que, desde agosto do ano passado, vive sob ameaça de despejo. Ela afirmou que a comunidade tem muitas pessoas idosas e doentes, mas que ainda nutrem esperança de que os casos sejam solucionados para que possam ter moradia própria.
