Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Lincoln Tejota (UB) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê a alteração do artigo da Carta Magna Estadual que trata do incentivo ao turismo.
De acordo com a PEC, protocolada com o número 8555/24, o governo do Estado deverá promover o turismo em Goiás a partir da classificação dos municípios turísticos, que serão divididos entre Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, do desenvolvimento sustentável da atividade turística, respeitando a preservação ambiental, cultural e patrimonial das localidades contempladas, da exigência de infraestrutura mínima nos municípios classificados, da elaboração e revisão periódica de um Plano Diretor de Turismo nos municípios classificados, da manutenção de Conselhos Municipais de Turismo e da criação de mecanismos de financiamento e apoio a projetos turísticos, prioritariamente em regiões com potencial turístico ainda não consolidado.
Segundo justifica o deputado, a PEC visa garantir a classificação oficial dos municípios turísticos no estado, com a criação de critérios claros e de regulamentação específica para essa categorização.
O parlamentar argumenta que a classificação dos municípios turísticos, incluindo Estâncias e Municípios de Interesse Turístico vai proporcionar melhor distribuição de recursos e incentivos para a infraestrutura, serviços e preservação ambiental nessas localidades. Ele entende que, dessa forma, o estado poderá direcionar investimentos estratégicos para fortalecer o setor, ampliando a geração de emprego e renda.
Tejota ainda cita a importância da implementação do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, como um mecanismo essencial para viabilizar projetos que aprimorem a urbanização, a conservação ambiental e a experiência dos visitantes, para fortalecer o turismo sustentável no estado. “A proposta se justifica como um avanço na política estadual de turismo, promovendo organização, transparência e desenvolvimento sustentável para os municípios goianos com vocação turística”, finaliza.
O projeto já foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria.
