Foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei n° 8110/25. O texto, resultado de uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), garante revisão geral dos salários dos servidores do órgão e foi aprovado por unanimidade. A matéria contou com 26 votos favoráveis e nenhum contrário.
Conforme a proposta do órgão, serão concedidos aos servidores ativos, inativos e pensionistas reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024. A defensoria argumentou que a proposta pretende repor, a partir de 1° de maio de 2025, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda brasileira.
Além disso, a DPE-GO afirmou que a medida é um direito firmado na Constituição Federal de 1988. “Cabe ainda trazer em nota que a revisão geral anual é direito de todos os servidores públicos previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que se traduz, na verdade, em recomposição do poder aquisitivo, com periodicidade anual, destinado a manter o equilíbrio da situação financeira, não significando um aumento em si”, pontuou.
