Alteração sugerida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) muda critérios de ingresso no Curso de Formação de Oficiais.
Uma emenda à Medida Provisória 1326/2025, que trata do reajuste das forças de segurança do Distrito Federal, provocou debate entre integrantes da área. A proposta, apresentada pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), determina que somente candidatos com diploma de bacharel em direito possam ingressar na carreira de oficial da Polícia Militar do DF (PMDF).
O texto sugere que a exigência passe a valer tanto para a matrícula no Curso de Formação de Oficiais quanto para o acesso ao Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM). Segundo o parlamentar, a medida alinha o perfil dos futuros oficiais às atribuições jurídicas da função.
A justificativa da emenda destaca que os oficiais precisam dominar procedimentos administrativos e operacionais, incluindo a condução de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e a lavratura de autos de prisão em crimes militares. O argumento central é que a formação jurídica fortaleceria a segurança dos atos administrativos e investigatórios.
O deputado também afirma que a mudança contribuiria para a valorização da carreira, ampliando a segurança jurídica dos procedimentos de polícia judiciária militar. A emenda, segundo ele, não gera impacto orçamentário e estaria em conformidade com decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta ainda aguarda avanços na tramitação. A reportagem tentou contato com Alberto Fraga, mas não houve retorno até a última atualização. O espaço permanece aberto para manifestação.
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