Programa de saúde reprodutiva da mulher entra em vigor no DF
Lei foi publicada na última semana e aguarda regulamentação; programa vai levar atendimento a rincões do DF
Promover ações integradas para a saúde ginecológica e reprodutiva das mulheres, bem como para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças: esse é o objetivo do recém-criado Programa de Saúde Reprodutiva da Mulher, previsto na Lei nº 7.706/2025. O texto – que havia sido vetado pelo chefe do Executivo distrital, Ibaneis Rocha – foi promulgado e publicado na última semana.
De autoria da deputada Doutora Jane (MDB), a nova lei prevê uma série de ações, tais como: realização de campanhas de saúde reprodutiva, capacitação de profissionais da área, consultas ginecológicas preventivas, acesso facilitado a exames ginecológicos, serviços de telemedicina e vacinação contra o vírus HPV.
Além disso, o programa estabelece a implementação de unidades móveis equipadas para a realização de consultas e exames preventivos e para a vacinação contra o HPV. O intuito é chegar às áreas de difícil acesso ou com menor cobertura de saúde no Distrito Federal.
“Essa é uma política pública que cuida de quem mais precisa. A prevenção ginecológica é um direito de toda mulher e agora passa a ser garantida por lei no DF”, destaca a deputada Doutora Jane.
Apesar de já estar em vigor, a norma ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo. Segundo o texto, o governo poderá estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, organizações não-governamentais e instituições de ensino para implementar as ações previstas.
