Com o objetivo de instituir diretrizes de educação e prevenção à perseguição reiterada (stalking), denominadas “Alerta Respeito”, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 28283/25. A proposta busca promover a conscientização da população goiana sobre o crime de perseguição reiterada, seus riscos, suas manifestações e suas consequências jurídicas, psicológicas e sociais.
As ações de implementação das diretrizes “Alerta Respeito” incluem a realização de palestras, seminários, cursos, oficinas e capacitações presenciais e virtuais; a elaboração e distribuição de materiais informativos, cartilhas, vídeos educativos e conteúdos digitais acessíveis; e campanhas publicitárias de conscientização em meios de comunicação de massa, mídias digitais, redes sociais, rádio, televisão e outros veículos de amplo alcance.
No texto, o parlamentar pontua que o crime de stalking tem apresentado crescimento no país. “Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 77.083 casos de perseguição reiterada contra mulheres em 2023, o que representa um aumento de 34,5% em relação ao ano anterior. Essa taxa de crescimento posiciona o stalking como o crime contra a mulher que mais avança no Brasil, superando inclusive os aumentos registrados em violência psicológica, ameaça e lesão corporal”, observa.
Cruvinel afirma que a medida se apresenta como estratégia eficiente de política pública. “Investir em educação, conscientização e capacitação profissional é atuar antes que a violência se instale ou se agrave, reduzindo custos sociais e econômicos associados ao tratamento de vítimas, à persecução penal e ao encarceramento de agressores. A abordagem preventiva é recomendada por organismos internacionais e tem sido adotada com sucesso em diversos países que tratam o stalking como questão de saúde pública e de segurança coletiva.”
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será analisada na Comissão de Segurança Pública após a retomada dos trabalhos legislativos.
