Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei 1.816/2025, que institui a gratuidade total no transporte público do DF. De autoria do deputado Max Maciel (PSOL), a proposta determina que a tarifa zero seja implementada em até quatro anos, prazo que passaria a contar após a norma possivelmente entrar em vigor e ser regulamentada.
“Esse projeto partiu de uma conversa ampla com os movimentos sociais e com outras organizações que tratam do transporte. A gente fez essa apresentação para que o Distrito Federal possa ser uma vanguarda de ter uma política de tarifa zero, que utilize inclusive fontes arrecadadoras de receita para subsidiar todo esse sistema”, detalhou Maciel.
O projeto estabelece diretrizes para a implementação da gratuidade total, entre elas a criação de um fundo para financiamento do transporte público, com vistas à redução progressiva do valor tarifário. Os recursos seriam advindos de publicidade nos serviços de transporte; de multas e sanções por descumprimento de contratos de concessão; de subsídios destinados ao transporte; de taxas e multas provenientes de fiscalização e exercício do poder de polícia, entre outras fontes.
Consolidação da gratuidade aos domingos e feriados
A CTMU também aprovou o projeto de lei 850/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que institui a tarifa zero aos domingos e feriados no DF. Tal benefício já é garantido pelo programa Vai de Graça, que foi implementado via decreto. Para o deputado Max Maciel, relator do projeto, é importante existir uma lei para consolidar esse direito. “O decreto tem uma precariedade”, avaliou. Maciel ressaltou a expansão progressiva da tarifa zero é um tema de suma importância para a comissão.
Segurança no transporte
Além do tema da gratuidade, a comissão aprovou uma proposta que exige a implementação do “botão do pânico” em aplicativos de transporte. De autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), o projeto de lei 1.628/2025 determina que o botão de socorro envie automaticamente informações da viagem para as forças de Segurança Pública (principalmente a Polícia Militar), como localização, identificação do motorista e do passageiro, placa, modelo e cor do carro, histórico da rota, entre outros dados. O botão ficaria disponível tanto para passageiros quanto motoristas, e precisaria ser de fácil acesso na interface dos aplicativos de transporte.
“Diferentemente de propostas apresentadas e aprovadas em outros estados, em que se prevê a instalação de um botão físico dentro dos carros que realizam transporte por meio de aplicativos, a proposta que ora analisamos é de fácil implementação e certamente aumentará a segurança de usuários e motoristas”, analisou o relator do projeto, deputado Gabriel Magno (PT).
Os projetos aprovados pela CTMU agora seguem para votação nas demais comissões da Câmara Legislativa.
