quarta-feira, março 11, 2026
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Projetos de parlamentares recebem pedidos de vista do líder do Governo


Após pedidos de vista feitos pelo líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), dois projetos de lei, de autoria parlamentar, tiveram a tramitação prejudicada na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

O primeiro deles, processo nº 16850/24, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), altera a Lei n° 13.898, de 24 de julho de
2001, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

O objetivo de Martins, com a proposta, é estender o benefício do passe livre no transporte coletivo intermunicipal ao acompanhante da pessoa com deficiência comprovadamente carente que necessite de auxílio para locomoção.

A outra matéria que teve a tramitação paralisada é referente ao processo nº 1659/25, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que prevê isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri nas comarcas do Estado de Goiás.



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