O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 24, teve a leitura de quatro matérias da Governadoria de Goiás. São iniciativas para a educação e a previdência complementar e vetos a matérias parlamentares.
O processo nº 4938/26 traz alteração da Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, instituidora do Regime de Previdência Complementar goiano.
Já no processo no 4976/26 consta projeto de lei que institui o Programa Estudantes de Atitude como política pública de promoção da participação social, da cidadania ativa e da integridade na rede pública de ensino do Estado de Goiás.
As duas matérias que tramitam no Poder Legislativo com os números 4932/26 e 4936/26 são vetos.
O primeiro, um veto integral, incide sobre o autógrafo de lei do deputado Talles Barreto (UB) que declara como Patrimônio Cultural e Imaterial goiano a cachaça do Vale do Uru.
O segundo, um veto parcial, recai sobre autógrafo de lei de Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Restauração Ecológica no Estado de Goiás, com o objetivo de promover a recuperação de ecossistemas degradados, a conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas.
