A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) ao Projeto de Lei nº 1.392/2025, para permitir que as equipes multiprofissionais que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras sejam pagas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A proposta amplia o uso dos recursos para contemplar os serviços prestados por fonoaudiólogos, pediatras, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e neurologistas.
Segundo a senadora Leila, o projeto representa um avanço importante para tornar a educação mais inclusiva e garantir segurança jurídica aos gestores da educação básica. “Demos um passo importante para assegurar que as famílias de crianças autistas e com doenças raras tenham acesso a um atendimento adequado e contínuo. A ideia é dar segurança jurídica para que os gestores utilizem os recursos do Fundeb de forma responsável e efetiva, fortalecendo o atendimento inclusivo nas escolas”, afirmou Leila.
Para Leila, reconhecer o trabalho dessas equipes é também valorizar a inclusão e o cuidado. “Esses profissionais são fundamentais na construção de uma escola que respeita as diferenças e acolhe cada estudante. É um avanço que une reconhecimento e compromisso com a inclusão”, destacou.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), onde será votado em decisão terminativa. Caso aprovado, poderá seguir diretamente à Câmara dos Deputados.
