Pedido de Wilder Morais reúne apoio de 41 senadores e cita estado de saúde do ex-presidente
O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O requerimento é endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e conta, até o momento, com o apoio formal de 41 dos 81 senadores da República.
No documento, Wilder Morais fundamenta o pedido no estado de saúde de Bolsonaro, mencionando crises convulsivas e a realização de procedimentos médicos recentes como justificativa para a mudança do regime de custódia.
“A custódia estatal não se resume à restrição de liberdade, mas implica responsabilidade integral pela vida e pela saúde do custodiado”, afirma o senador, citando a Constituição Federal, a jurisprudência do STF e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
A concessão de prisão domiciliar é uma decisão exclusiva do ministro Alexandre de Moraes, independentemente do número de parlamentares que subscrevem o pedido.
Embora não tenha efeito jurídico direto, o apoio de mais da metade do Senado é visto como um movimento político relevante no contexto da tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal.
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