O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) encaminhou, essa semana, para a Assembleia Legislativa do Estado (Alego), o projeto de lei nº 32157/25, que dispõe sobre a alteração do valor do Fundo Rotativo daquele órgão.
Segundo o TCE, o Fundo Rotativo atual foi convalidado pela Lei n°16.044, de 1° de junho de 2007, estabelecendo o valor de R$ 20 mil mensais, para fins de atendimento excepcional às despesas de pequeno valor e de pronto pagamento, afim de realizar manutenções em situações especiais comprovadas pelo Tribunal. O órgão destaca, ainda, que as despesas excepcionais pagas pelo Fundo Rotativo têm sofrido um crescente aumento e que o valor atual não é suficiente para comportar tais despesas, visto que foi estabelecido há quase 20 anos.
Por isso, a proposta aumenta o valor do Fundo Rotativo do TCE para o montante de R$ 40 mil mensais, o que atenderia às necessidades do Tribunal de Contas. “Cumpre destacar que os fundos rotativos constituem uma forma de descentralização financeira, definidos como porção de capital destacado do orçamento setorial, com o objetivo de dar agilidade ao repasse de recursos para realização de pequenas despesas relacionadas à atividade institucional do órgão”, justifica o presidente conselheiro Helder Valin.
