Um mal que pode causar insuficiência renal, edema pulmonar e falência de múltiplos órgãos, a Síndrome do Extravasamento Vascular Sistêmica (SEVS) poderá ter uma política específica de cuidado e prevenção com a proposta 6911/25, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). O projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para garantir atenção especial do poder público aos que sofrem com essa condição rara, potencialmente grave e de difícil manejo clínico.
A síndrome é caracterizada pelo aumento da permeabilidade capilar de vasos sanguíneos, resultando no extravasamento de fluidos plasmáticos para o espaço intersticial. A condição pode levar a choque hipovolêmico, insuficiência renal, edema pulmonar e falência de múltiplos órgãos.
Na justificativa da proposta, Cruvinel argumenta que a SEVS frequentemente é subdiagnosticada ou confundida com outras condições, como sepse e choque anafilático. Essa dificuldade, defende o parlamentar, torna urgente a implementação de uma política pública voltada ao diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento multidisciplinar dos pacientes acometidos.
A matéria traz entre seus objetivos promover o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o apoio aos pacientes acometidos pela enfermidade, bem como fomentar a conscientização da população e dos profissionais da saúde sobre a doença.
O legislador defende que o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), referência no atendimento a doenças raras, e outras unidades de alta complexidade, como o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), podem desempenhar papel fundamental na implementação da Política Estadual de Cuidado e Prevenção à SEVS, promovendo capacitação profissional, protocolos clínicos e suporte a pacientes e familiares.
A norma traz em seu escopo princípios como universalidade, integralidade e atenção especializada. E para a implementação da política, o projeto de lei orienta diretrizes para a criação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas padronizadas para o tratamento da síndrome no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual, além de oferta de exames diagnósticos e acompanhamento contínuo para pacientes identificados com a enfermidade.
“A criação de protocolos clínicos específicos para a rede pública de saúde permitirá a padronização do diagnóstico e tratamento, garantindo a implementação de terapias baseadas em evidências científicas e reduzindo a variabilidade nas condutas médicas. Além disso, a inclusão da SEVS na lista de doenças raras e complexas do estado permitirá a destinação de recursos para a pesquisa e aprimoramento do tratamento”, argumenta o parlamentar.
Além das diretrizes mencionadas, a matéria orienta pela capacitação contínua de profissionais, integrada a parcerias com universidades, institutos de pesquisa e hospitais para fomentar estudos sobre as causas, evolução e tratamentos da doença.
“A política em discussão permitirá que o estado se antecipe aos desafios impostos pela condição, qualificando sua rede de atenção à saúde e promovendo a equidade e a eficiência no tratamento. A proposta, portanto, não apenas supre uma lacuna no atendimento de doenças raras e graves em Goiás, mas também representa um compromisso do poder público com a qualidade de vida da população e o fortalecimento do sistema de saúde estadual”, aponta, por fim, Cruvinel.
A matéria segue seu trâmite no Legislativo, e será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após analisados os aspectos legais do projeto de lei, ele segue para avaliação em Plenário, em dois turnos de discussão e votação.
