Discursos parlamentares foram o destaque da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira, 17. Quatro deputados pediram a palavra no Pequeno Expediente, e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi tema de mais de uma fala. Além disso, a Casa recebeu o projeto de lei da Governadoria para destinação de R$ 10 mil a fundo de modernização do Poder Judiciário.
Falas parlamentares
O deputado Antônio Gomide (PT) refletiu sobre a necessidade de discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, especificamente no que diz respeito à Universidade Estadual de Goiás (UEG). Ele questionou a redução, pela metade, do valor bruto dos recursos repassados pelo Governo Estadual à instituição.
“Há oito anos, na Constituição Estadual, nós tínhamos garantido 2% do valor bruto à UEG. Hoje, é a metade daquilo que deveria ser se tivéssemos mantido o mesmo percentual”, criticou.
O deputado pediu apoio dos colegas a favor da causa. “Podemos criar uma comissão parlamentar, com o líder do Governo, para encontrar meios e formas de aumentar o orçamento destinado à universidade”, sugeriu.
Em resposta, Talles Barreto (UB) ressaltou a importância da UEG para o desenvolvimento de Goiás e comentou medidas da gestão estadual para valorizar os profissionais da instituição. O líder do Governo na Casa mencionou o plano salarial dos professores, que, segundo ele, é referência no Brasil, e as discussões sobre a suplementação orçamentária e a elaboração de um plano de carreira para os servidores técnicos.
Barreto reconheceu que a universidade precisa passar por adaptações e reorganizações, inclusive em relação a alguns cursos, mas observou que as mudanças estão sendo conduzidas pela reitoria. Ao concluir, ele manifestou confiança no compromisso do governador Daniel Vilela (MDB) com a causa. “A UEG é nossa! ”, declarou.
Primeiro a ir à tribuna, Ricardo Quirino (Republicanos) chamou a atenção para a Campanha Novembro Azul, mês de conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Segundo o deputado, apesar da incidência da doença ser maior nos que têm mais de 60 anos, houve um aumento desse tipo de tumor na faixa etária entre 30 e 40 anos.
“Nós, homens, precisamos procurar o médico, precisamos fazer sim o tratamento preventivo. O Novembro Azul não envolve só o câncer de próstata, mas a saúde do homem como um todo: saúde mental, física e espiritual”, lembrou.
O deputado Issy Quinan (MDB) aproveitou para comemorar a homologação do processo licitatório para construir a rodovia Chapada das Covas, na região da Estrada de Ferro. O emedebista afirmou que a obra representa um avanço para o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e a logística da região.
Embora seja uma estrada municipal, pontuou, a Chapada das Covas possui características de rodovia estadual, devido à sua importância na integração de municípios como Luziânia, Gameleira de Goiás, Vianópolis e Silvânia.
Quinan explicou que, além de facilitar o escoamento da produção rural, a novidade deve impulsionar o turismo e melhorar a qualidade de vida dos moradores. “Desde o princípio do nosso mandato, nós buscamos uma solução para definitivamente solucionar esse gargalo”, disse. O parlamentar também agradeceu ao governador Daniel Vilela e ao ex-governador Ronaldo Caiado pelo apoio à iniciativa.
Destinação de recursos e vedação
O Expediente contou com a leitura duas matérias do Poder Executivo, que serão submetidas à análise das comissões técnicas e ao Plenário do Parlamento goiano. Um deles é pedido de abertura de crédito especial de R$ 10 mil ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ), protocolado sob o nº 24114/26. A intenção específica é diversificar as fontes de custeio da folha de pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O outro é o veto integral que consta do processo nº 24132/26, que recai sobre autógrafo de lei da deputada Bia de Lima (PT). O texto da petista cria regras para pessoas com deficiência e neurodivergentes em concursos públicos estaduais.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou o veto jurídico parcial ao autógrafo. Conforme a justificativa, haveria vício formal de iniciativa nos artigos 28-E e 28-F, por tratarem de matérias reservadas ao Chefe do Poder Executivo, e inconstitucionalidade material nos artigos 28-C, 28-D e 28-E, por interferirem na organização e no funcionamento dos concursos públicos.
“Seriam afrontas à reserva de administração, à separação dos Poderes e ao princípio da eficiência administrativa. Quanto ao art. 28-B, a PGE sugeriu ponderar a conveniência de veto político, uma vez que a equiparação das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) às pessoas com deficiência já está prevista nas legislações federal e estadual. Assim, o dispositivo não inovaria no ordenamento jurídico”, justificou a Governadoria.
Foram lidos, ainda, comunicados de licença dos deputados Karlos Cabral (PSB) e Coronel Adailton (Solidariedade) para empreender viagens.
Propostas da Casa
Em seguida, na fase de Apresentação de Matérias, Wilde Cambão (UB) devolveu processos apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para inclusão na Ordem do Dia.
Ainda em tempo, Talles Barreto apresentou proposta que cria carteira estadual de identificação do responsável atípico e outra que concede o Título de Cidadania Goiana.
O deputado Rubens Marques (PSB) também encaminhou iniciativa de concessão da cidadania goiana. Já Wilde Cambão, além dos processos da CCJ, ainda trouxe à ciência da Mesa requerimentos devidamente formalizados e assinados por Weter Martins (PSB), Julio Pina (Solidariedade) e Bia de Lima (PT).
Mauro Rubem (PT) apresentou requerimento solicitando a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a Lucas Rangel Barbosa. Já o deputado Gustavo Sebba (PSDB) encaminhou duas proposituras de utilidade pública e mais três de títulos de cidadania.
A pauta de votações da Ordem do Dia foi transferida para a sessão ordinária de amanhã, 18. Confira a transmissão realizada pela TV Assembleia Legislativa neste link.



